Crédito tributário – veja agora tudo a respeito

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Crédito tributário: veja agora tudo a respeito 

Você sabe que a recuperação de crédito tributário é um direito fornecido pela legislação para as empresas no Brasil? Neste artigo, você verá tudo que precisa saber sobre o crédito tributário e como fazer a recuperação em sua empresa

Em um país onde a burocracia é vista como um dos fatores que mais têm impacto sobre as empresas, navegar no código fiscal pode ser um desafio, mas, quando se trata de impostos, há boas notícias e más notícias. 

A boa notícia é que é possível fazer a análise e a recuperação dos chamados créditos tributários. A má notícia é que entender (e reivindicar) esse direito pode ser extremamente complexo.

Por isso, preparamos este artigo, que engloba tudo que você precisa saber sobre crédito tributário.  

Se o assunto é de seu interesse, leia também:

O que é crédito tributário?

O crédito tributário surge devido à obrigação tributária quando o Estado, o sujeito ativo, passa a ser um credor sobre um contribuinte, o sujeito passivo. Desse modo, ele é constituído a partir de três fatores, eles são:

  1. Previsão legal;
  2. Fato gerador;
  3. Lançamento tributário.

O que é a recuperação de crédito tributário?

No processo de lançamento de crédito tributário, os sujeitos ativos fazem cobrança fiscal; ela tem como base os cálculos e as declarações feitas pelos contribuintes, os sujeitos passivos. 

Por haver uma legislação complexa e extensa, pode ser que esse cálculo tributário apresente erros, resultando em pagamentos inadequados superiores ao valor devido.

Dessa maneira, se o pagamento tiver sido superior ao valor devido, o contribuinte poderá fazer a recuperação desses créditos tributários. Sendo assim, a recuperação de crédito tributário se trata de um procedimento pelo qual o contribuinte recupera valores de impostos que foram pagos excessivamente para o governo.

Quais tributos podem ser recuperados?

A recuperação de créditos tributários é feita para praticamente todos os tributos, veja os principais impostos que podem ser recuperados:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • INSS – Contribuição sobre a Folha de Salários;
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços;
  • IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Como recuperar crédito tributário?

Esse ressarcimento pode se dar por meio de restituição ou na forma de compensação. Além disso, a recuperação pode ser feita por via administrativa ou judicial.

Veja, abaixo, dicas práticas de como fazer a recuperação dos seus créditos tributários.

  1. Será necessária a análise da contabilidade da empresa a fim de identificar se existe algum valor devido a receber;
  2. Analise os últimos cinco anos de operações fiscais para fins de encontrar algum imposto pago indevidamente;
  3. Busque pagamentos a maior, em duplicado ou indevidos;
  4. Faça a retificação de dados junto aos órgãos competentes;
  5. Faça a recuperação.

Restituição e compensação: como funcionam?

Na restituição, o órgão devedor deverá creditar o valor correspondente na conta da empresa. Já na compensação é feita uma conversão do crédito recuperado para o pagamento de impostos devidos pela empresa.

Para driblar a alta incidência de tributos no Brasil, é fundamental encontrar e montar estratégias a fim de fazer a recuperação desse valor e se manter no caminho do sucesso; para isso, contar com apoio profissional é de extrema importância. 

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Crédito tributário: veja agora tudo a respeito. Leia o artigo que preparamos e saiba como recuperá-lo de maneira eficaz.
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